Da Redação / Imagem ilustrativa: pixabay
Para Larissa Mendes R de Azevedo, pedagoga e com doutorado em Educação, o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb - é só mais uma porta para a terceirização de escolas e precarização da carreira dos professores e demais profissionais da Educação.
Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, tal exame é proposta do Senado, através do PL 6114/09. Em 2015, foi aprovado na Comissão de Educação e está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O novo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), segundo fonte ligada ao MEC, já solicitou aos seus aliados no Congresso mais agilidade na tramitação do exame. A expectativa do governo é que já em 2016 medida seja aprovada.
A Dra. Larissa explica que o Enameb tem embalagem de política educacional correta mas que, na verdade, traz embutido em seu teor brechas para que se terceirize as escolas públicas das redes municipais e estaduais.
A justificativa da relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), é que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha. Muito bonito, sem dúvidas, ironiza a Dra. Larissa.
Observa a educadora, contudo, que o Enameb permite que professores não efetivos das redes públicas podem fazer o exame e, se aprovados, podem ser contratados em caráter temporário para as escolas. O problema é que os oriundos desse quadro paralelo que se formará não terão os mesmos direitos dos efetivos, como por exemplo a estabilidade. Na prática, é o que ocorre em geral com trabalhadores terceirizados de qualquer empresa.
Tal fragilidade trabalhista, continua a especialista, tornará esse pessoal 'enamebizado' refém de prefeitos e governadores. Certamente os gestores vão querer utilizá-los para enfraquecer greves e outras lutas do magistério, o que poderá precarizar ainda mais os salários nesse setor.
Por fim, pondera a Dr. Larissa, caso as entidades que representam os trabalhadores em educação não enfrentem tal política, há o risco de estados e municípios, aos poucos, substituirem o instituto do concurso público apenas por esse exame. "Os resultados serão catastróficos para a educação básica do país", conclui.
