Imagem: Site do Senado

A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lamentou a ausência de um representante do governo no debate de um tema que vai mexer muito na vida do povo brasileiro

Por Camilla Passos, Brasília | Segundo o site do Senado, vários especialistas participaram hoje (25) de Audiência Pùblica na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e apresentaram várias alternativas à PEC 241, que congela gastos com saúde e educação por vinte anos.

"André Calixtre, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que haveria uma arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição mas até hoje não cobrado pelo governo".

Por outro lado, Fernando Gaiger "apontou a possibilidade de uma receita adicional de R$ 100 bilhões, 'nos cálculos mais conservadores', com o fim de distorções na tributação do Imposto de Renda (IR). Somente com a correção de uma delas, a isenção do IR sobre o total dos lucros distribuídos às pessoas físicas, haveria a possibilidade de arrecadação de R$ 68,2 bilhões."

"Outro imposto que precisa ser aperfeiçoado, na avaliação de Gaiger, é o Territorial Rural (ITR), que considerou 'uma vergonha nacional'. Segundo ele, o ITR é o único imposto que diminuiu em termos nominais, apesar do crescimento do agronegócio."

"Outro participante da audiência, o professor Felipe Rezende (foto), do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges (EUA), reconheceu a necessidade um novo regime fiscal no país, mas com um desenho diferente do proposto na PEC 241".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o autor do requerimento para a realização da audiência. "A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lamentou a ausência de um representante do governo no debate de um tema que vai mexer muito na vida do povo brasileiro".