Da Redação

Em que as medidas econômicas anunciadas pelo governo interino Michel Temer (PMDB) podem influenciar (negativa ou positivamente) na realização de concursos públicos em todo o país?

Sobre isso, o economista carioca Caio F Costa traça na entrevista abaixo um esclarecedor quadro do que pode ocorrer. Costa é economista, com especialização em finanças públicas.

Veja:

Como as medidas anunciadas pelo governo interino podem afetar a política de concursos públicos no país?

Caio Costa: O próprio presidente e seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles já declararam que o pilar da política econômica do governo será a limitação dos chamados 'gastos públicos' a no máximo o índice da inflação oficial do ano anterior. Isto quer dizer o quê? Isto significa que haverá contenção rígida de verbas para todo o setor público, onde obviamente se insere a manutenção e contratação de novos servidores. Ou seja, com menos dinheiro para custeio, haverá como consequência direta menos recursos para corrigir salários dos funcionários de carreira, bem como para preencher as vagas ociosas que surgirem. O problema maior é que Temer quer impor isso por vinte anos.

Mas isso já não vinha sendo feito por Dilma e os governos anteriores?

Caio Costa: Não! Embora em todos os governos passados tenha havido limitação de gastos públicos, inclusive em setores-chave, como saúde e educação, essa rigidez anunciada por Temer é uma novidade. Em 2015, por exemplo e segundo matéria da Folha, "as despesas definidas na legislação como manutenção e desenvolvimento da educação superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos". Pelo que propõem Temer e sua equipe econômica, isto não mais vai acontecer.

Se o governo quer economizar, isto não significa também que mais dinheiro sobrará para investir no próprio setor público e contratar novos servidores?

Caio Costa: Também não! O governo tenta induzir a população de que com menos gastos públicos o país se desenvolve mais e o próprio setor público cresce e melhora. Isto é uma ilusão. Quando o governo diz que vai limitar gastos públicos ao nível da inflação oficial do ano anterior, ele está dizendo também que será impossível valorizar melhor o pessoal de carreira e abrir novos concursos com base no número real de vagas existentes. Ou seja, tudo estará limitado ao índice inflacionário. É matemática, não tem para onde fugir não!

E para onde então vai o dinheiro que será economizado?

Caio Costa: É aí onde está o nó da questão! Esse tipo de política visa somente retirar dinheiro do setor público para gerar mais superávit primário, que é uma verba para pagar juros da dívida pública junto a grandes especuladores financeiros, sobretudo internacionais. Menos gastos públicos permitem também que o governo tenha mais folga para incentivar o alto empresariado, através principalmente da isenção de impostos.

Mas assim o setor público não funciona, o que também não será bom para o governo!

Caio Costa: Novamente, não! O governo continuará a contratar pessoal, inclusive através de concursos. A mudança é que no caso dos concursos, a oferta de vagas será ainda menor do que é hoje, sobretudo para os postos de remuneração melhor. Ou seja, mais engavetamento de postos de trabalho no setor ocorrerão. E para suprir o 'grosso' da demanda, Temer já apontou que investirá forte nas terceirizações, vez que, como todos sabem, os terceirizados não têm estabilidade nem os demais direitos trabalhistas dos concursados. Com isso, evidentemente, até o índice da inflação oficial dá para pagar tal categoria de pessoal.