Por Luciana Freitas, Brasília | Existem nacionalmente dois projetos "Escola sem Partido" tramitando na Câmara e no Senado, e cerca de outros dez em estados e no Distrito Federal. O da Câmara é do PSDB e o do Senado é de autoria de Magno Malta (PR-ES). 

Segundo o professor-doutor Fernando de Araújo Penna, a proposta de Malta é mais atualizada e abrange, inclusive, a proibição da discussão de gênero nas escolas. 

Os idealizadores de tal iniciativa defendem até demissão e prisão de professores que não se enquadrarem nas novas regras que querem impor nas escolas públicas de todo o país. As bancadas evangélicas, a família Bolsonaro e os tucanos estão na linha de frente em defesa da medida.

Em síntese, esse projeto visa amordaçar o professor e transformá-lo em um mero repassador mecânico de conteúdos em sala de aula. O objetivo é impedir que os alunos possam debater e se educar sobre o que são as contradições da sociedade, sobretudo em relação às desigualdades sociais. 

Assim, se por exemplo um professor comentar algum noticiário que explique por que os governos não investem recursos financeiros suficientes nas escolas públicas, estará infringindo a lei, pois assumirá o papel de 'doutrinador' e, pasmem, de educador e não de docente. Com isso, poderá inclusive ser processado, demitido e até ir parar na cadeia. Aliás, o objetivo-alvo da iniacitiva é punir o docente que não aceitar a tese de que professor não é educador. (Ver quadro ao lado).

Mais problemas para os professores e aluno passa a ser dedo duro

Para que o projeto seja de fato aplicado, seus autores propõem que sejam afixados cartazes em todas as salas de aula das escolas públicas brasileiras com as proibições aos professores. Ou seja, as linhas gerais daquilo que o docente pode ou não discutir e falar no exercício da sua profissão. 

Além de causar constrangimento por barrar a liberdade de opinião, tal iniciativa pode gerar fortes animosidades entre alunos e professores, pois caberá ao alunado denunciar os docentes que por ventura, suposta ou verdadeiramente, infringirem a nova legislação. Haverá inclusive um canal de comunicação para que a denúncia possa ser feita de forma anônima. Isto mesmo, querem transformar o aluno em dedo-duro.

Quem conhece o que é de fato uma sala de aula sabe como isso pode abrir espaços para chantagens e ameaças que certamente poderão deixar a vida dos professores nas escolas públicas ainda muito pior. Basta lembrar que é recorrente o fato de muitos alunos agridirem moral e até fisicamente docentes em todo o país. 

Com essa lei, que permite que a garotada possa influir até na demissão e prisão do professor, o que poderá acontecer, então?

O projeto "Escola sem Partido" é rejeitado pela ampla maioria dos professores em todo o Brasil. É preciso, contudo, que as entidades sindicais ligadas à educação mobilizem suas bases para que o projeto não seja aprovado no Senado ou em qualquer estado ou município brasileiro. Abaixo a Lei da Mordaça.