Da Redação

O senador Lindberg Farias, do PT do Rio, escreveu um ótimo artigo (em nossa opinião) publicado no site Carta Maior, onde faz duras críticas a várias medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff. A nota é também assinada pelo economista João Sicsú. O título do texto é: "O que é isso, Dilma? (essas propostas não são nossas!)

Veja alguns trechos:

"Na última sexta-feira (19/02), o Ministério da Fazenda lançou o documento Reforma Fiscal de Longo Prazo. A proposta do Governo é repetir em 2016 a mesma política de austeridade fiscal de 2015. Mas é mais que uma política para mais um ano. É uma reforma que estabelece regras permanentes".

"O Governo considera que o corte de gastos “...não foi suficiente para gerar superávits primários...”. Superávit primário é o nome da poupança que o governo faz para pagar juros aos rentistas e banqueiros. Portanto, mais cortes de gastos correntes ocorrerão. O primeiro corte de R$ 23,4 bilhões já foi anunciado também na última sexta-feira". 

"O Governo indica como causa do problema fiscal a redução do crescimento e a elevada rigidez do gasto público (contudo, deveria dizer que desonerações aos empresários e despesas públicas com juros são as verdadeiras causas do problema). Para recuperar o crescimento não é sugerida nenhuma medida, mas para “flexibilizar os gastos públicos” (isto é, reduzir despesas obrigatórias) sugere inúmeras possibilidades - até mesmo a suspensão da política de valorização real do salário mínimo que impõe gastos à Previdência. O Governo abandona a afirmação de que é a redução da atividade econômica uma das causas do problema fiscal e nada fala sobre a recuperação do emprego e da renda. E o documento ratifica: 'a recuperação da estabilidade fiscal depende do controle do crescimento do gasto público'". 

"E propõe explicitamente “para controlar o gasto obrigatório é necessário reformar a Previdência, controlar o gasto com pessoal e adotar um limite global para o gasto público da União”. Nenhuma palavra é dada sobre os gastos absurdos com o pagamento de juros (em 2015, foram mais de R$ 500 bilhões). Essa rubrica estaria protegida pela proposta do Governo, para esse gasto não há limites, porque obviamente não é gasto primário nem é gasto com pessoal". 

"Todos sabemos que há uma enorme injustiça tributária no país. Quem paga imposto no Brasil são os pobres, a classe média e os funcionários públicos. Sabemos também que se fosse feita justiça fiscal, a carga tributária tenderia a subir na medida em que ricos, milionários, bilionários, banqueiros, bancos e multinacionais pagam uma carga de impostos desprezível, inadequada ao poder econômico que possuem. Mas sobre essa injustiça nada é dito, é apenas garantido para o “andar de cima” que o governo não está disposto a aumentar a sua carga tributária".

"Por fim, o documento estabelece regras que limitariam os níveis de gastos públicos e caso haja ameaça de descumprimento dos limites apresenta uma lista de medidas que serão adotadas. E aí o documento apresenta a lista, um tanto quanto óbvia para os ouvidos conservadores: corte de gastos de custeio (ou seja, programas e gastos sociais), suspensão de concursos públicos, corte de salários dos funcionários públicos, corte de benefícios a servidores públicos e suspensão do aumento real do salário mínimo".

Em política, a cegueira fatal é daquele que não quer enxergar por covardia. Priorizar uma pauta dessa como centro da ação estratégica é atirar contra sua própria base em um momento que travamos uma guerra contra o impeachment".