Imagem: Agência Brasil

Por Cláudia Fernandes, Brasília | Representantes de entidades sindicais criticaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 por causar prejuízos a servidores públicos dos estados. A proposta foi discutida na última quarta-feira (13) em seminário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, permite o alongamento das dívidas de estados com a União por 20 anos desde que sejam adotadas medidas de restrição de despesas com pessoal.

Dentre as restrições citadas no Projeto estão o congelamento dos salários do funcionalismo e o aniquilamento dos planos de carreira. Medida restringe também a realização de concursos públicos.

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), João Marcos de Souza, é preciso evitar que os servidores públicos sejam prejudicados. “Não podemos pagar uma dívida que nós não fizemos. Há outros meios para pagar essa dívida, como combater a sonegação fiscal. O que falta é vontade do Estado”, declarou.

Para a equipe econômica de Michel Temer, contudo, iniciativa é necessária para 'sanear as contas dos estados e enxugar as folhas de pessoal'. "Os estados não suportam mais tantos gastos com funcionalismo", declara Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Com informações de: www2.camara.leg.br