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Entidades sindicais ou a propria sociedade podem acionar o Ministério Público Federal para questionar esse tipo de gasto anunciado pelo governo. "Propaganda governamental deve ser em torno de obras realizadas ou a realizar. Usar dinheiro público para atacar governos anteriores é crime, pois configura campanha partidária", diz jurista
Por Camilla Torres, Brasília | Segundo matéria da Folha de S. Paulo (05.10), o presidente golpista Michel Temer (PMDB) iniciará, na maior cara de pau, campanha midiática bilionária para denunciar "erros" do governo Dilma do qual ele próprio foi um dos principais benefiários e articulador. Publicidade envolverá gigantes da comunicação, como Globo, Veja, Folha, Estadão e outras emissoras de porte similar, todas apoiadoras do golpe que afastou a presidenta.
Ainda não se sabe quanto custará de fato aos cofres públicos essa força-tarefa para atacar a presidenta Dilma e desviar a atenção da opinião pública em relação ao fracassado desgoverno Temer, cada vez mais em baixa em todo o país. Especialistas em propaganda, contudo, avaliam que uma campanha nacional sob o comando de grandes empresas de comunicação deve ficar em torno de mais de 1 bilhão de reais.
Tiro no pé e Ministério Público deve ser acionado
Para o publicitário paulista Marcos A Falcão, campanha pode ser um tiro no pé do próprio Temer. "Dilma não está mais no comando do país. As pessoas (sobretudo as que apoiaram o golpe) querem respostas positivas é do atual governo. Essa história de 'herança maldita' está ultrapassada, sobretudo se se levar em conta que Temer estava com Dilma desde o primeiro mandato dela. É preciso procurar outros meios para melhorar a popularidade", diz Falcão.
O jurista carioca Caio M Furtado pondera por sua vez que entidades sindicais ou a propria sociedade podem acionar o Ministério Público Federal para questionar esse tipo de gasto anunciado pelo governo. "Propaganda governamental deve ser em torno de obras realizadas ou a realizar. Usar dinheiro público para atacar governos anteriores é crime, pois configura campanha partidária, algo que só pode ser feito com recursos oriundos de outras fontes definidas pela Justiça Eleitoral", opina Falcão.
